A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo RG e utiliza o CPF como número único de identificação, já está disponível para emissão em Campo Grande. O processo de solicitação é realizado exclusivamente por meio de agendamento online, sendo imprescindível a apresentação de documentos originais na data marcada.
Todos os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a nova CIN. A primeira emissão é isenta de taxas para aqueles que ainda não possuem a CIN emitida em qualquer unidade da federação. Por outro lado, a segunda emissão requer o pagamento, independentemente do estado em que o primeiro documento foi emitido.
O atendimento para a emissão da CIN é realizado de forma presencial, mas apenas após o agendamento online. Não há possibilidade de atendimento sem o agendamento prévio, e aqueles que não comparecerem no horário marcado precisarão realizar um novo agendamento. O sistema gera um protocolo que contém a data, o horário e o local do atendimento, e esse protocolo pode ser enviado por e-mail.
Para a primeira via da CIN, são exigidos documentos específicos: certidão de nascimento original para solteiros, certidão de casamento atualizada para casados, divorciados ou viúvos, CPF com comprovante de situação cadastral e, quando necessário, o certificado de naturalização. Para menores de 17 anos, é obrigatório apresentar também o CPF do responsável legal.
Além das informações básicas, o cidadão pode incluir outros dados na CIN, como o título de eleitor, CNH, Carteira de Trabalho, Cartão SUS, NIS, PIS/Pasep, documento profissional, certificado militar e nome social. Para a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH, é necessária a apresentação de um exame laboratorial com laudo comprobatório.
A taxa de 4 UFERMS é aplicada em casos como a segunda emissão, troca de nome de solteiro para casado, atualização de dados, mudança de foto, alteração de assinatura, extravio e correções feitas após 30 dias da entrega do documento. Após o atendimento presencial, o solicitante recebe um protocolo com a previsão de entrega da carteira, que deve ser retirada mediante apresentação do protocolo original. A retirada pode ser feita pelo titular ou por parentes de linha direta, como pais, mães, irmãos ou filhos.
