A Concessionária Rumo é alvo de autuações que totalizam R$ 105,363 milhões, resultantes do abandono dos 1.973 quilômetros da Malha Oeste. Em um período que abrange de 2021 a 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) impôs 74 multas à empresa, devido a falhas na manutenção da faixa de domínio, abandono de imóveis ferroviários e deterioração da via permanente. Recentemente, em Campo Grande, um empreendimento imobiliário invadiu uma área da ferrovia, levando à remoção de trilhos e dormentes.
Relatórios da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária São Paulo (Cofer-SP) classificaram a condição da Malha Oeste como de "completo abandono" por parte da concessionária. Os fiscais apontaram que as equipes encarregadas da manutenção e da vigilância patrimonial foram desmobilizadas, resultando em quase nenhuma prestação de serviço efetivo, exceto em um pequeno trecho de aproximadamente 10 quilômetros na divisa com a Bolívia.
Além disso, a ANTT identificou trechos da ferrovia sem trilhos, construções irregulares sobre a via permanente e aterros comprometidos. Entre as infrações verificadas, destaca-se a remoção de quatro quilômetros de trilhos do ramal de Ladário em setembro do ano anterior, que foi utilizada em um trecho diferente em Corumbá, resultando em uma multa de R$ 2,1 milhões.
A fiscalização também constatou o abandono de 436 quilômetros da linha férrea que se estende entre Campo Grande e Três Lagoas. Durante as inspeções, foram encontrados dormentes danificados, bueiros rompidos, o prédio de manutenção do Indubrasil em estado de abandono e invasões na faixa de domínio com passagens de nível construídas sem a devida autorização.
Os relatórios indicam que muitos bens imóveis sob concessão, incluindo estações e pátios ferroviários, estão em estado precário. A Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços revelou que todos os 17 veículos pertencentes à concessionária aparecem como “não localizados” e com condições de conservação “inexistentes”, conforme inventário realizado pela ANTT.
A situação se agravou a ponto dos fiscais afirmarem que a empresa não tomou as medidas necessárias para proteger os bens arrendados, levando ao abandono total do trecho ferroviário. Como resultado, a empresa foi autuada em 22 de abril e poderá enfrentar multas equivalentes a 10% da renda mensal do arrendamento ou ao prejuízo causado, além de responder por perdas e danos.
