A Comissão de Assuntos Relevantes para Acompanhamento e Fiscalização das Obras do Hospital São Mateus enviou um ofício à Prefeitura de Caarapó, com cópia para a direção da unidade hospitalar, exigindo a apresentação de documentos que comprovem a conclusão da obra e sua aptidão para funcionamento antes da inauguração prevista para o dia 11 de junho.
A comissão foi estabelecida pela Câmara Municipal com a finalidade de monitorar a execução das obras do novo hospital, sendo presidida pelo vice-presidente da Câmara, Celso Capovilla (PL). O vereador Nado Tozzi (Podemos) ocupa a vice-presidência, enquanto Edson Baratella (PT) é um dos membros da comissão.
No ofício, os vereadores enfatizam a importância do cumprimento da Lei Municipal nº 1.681/2025, que proíbe a inauguração de obras públicas que não estejam completas ou que não atendam imediatamente à finalidade para a qual foram construídas. Essa legislação visa garantir a qualidade e a funcionalidade das obras entregues à população.
Entre os documentos solicitados pela comissão estão a certidão de conclusão da obra, o laudo técnico que ateste a execução conforme o projeto aprovado, a comprovação de aptidão para funcionamento imediato, além de termos de recebimento da obra, alvarás, licenças e outras autorizações necessárias para o funcionamento do hospital.
Os parlamentares ressaltam que a iniciativa tem caráter preventivo, buscando assegurar transparência à população e garantir que a entrega de uma obra tão significativa ocorra dentro dos parâmetros legais e com condições efetivas de funcionamento.
Além disso, a legislação municipal determina que, mesmo em situações de uso parcial da estrutura, não devem ser realizadas solenidades de inauguração enquanto a obra não estiver totalmente concluída e adequada ao atendimento da população.
