Um novo projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), tem como objetivo garantir oportunidades de emprego para mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. O deputado estadual Zé Teixeira (PL) protocolou a proposta nesta quarta-feira (10), que prevê a reserva de 2% das vagas em contratos de prestação de serviços contínuos que exijam dedicação exclusiva de mão de obra para mulheres que se encontram em situação de violência ou que possuam medidas de proteção concedidas pela Justiça.
De acordo com a proposta, essa exigência deverá ser incluída nos editais de licitação e nos contratos firmados pela administração do Governo do Estado. A iniciativa busca proporcionar maior autonomia financeira às vítimas, um fator considerado crucial para que elas consigam romper com relacionamentos abusivos. Para acessar as vagas reservadas, as mulheres precisarão apresentar uma medida protetiva de urgência, emitida pelo Poder Judiciário, ou um encaminhamento de órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O projeto também estabelece que os dados pessoais das trabalhadoras sejam mantidos em sigilo, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na justificativa da proposta, Zé Teixeira ressalta que a dependência financeira é uma das principais dificuldades enfrentadas por mulheres que tentam se desvincular de situações de violência. Ele acredita que a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho pode ajudar a interromper o ciclo de agressões e criar condições para que elas reconstruam suas vidas.
Além disso, a proposta prevê que as empresas contratadas pelo Estado não serão penalizadas caso não haja candidatas aptas ou interessadas para preencher as vagas reservadas. Nesses casos, as oportunidades poderão ser ocupadas por outros concorrentes. Outro aspecto importante do projeto é a criação do título de "Parceira da Mulher Sul-Mato-Grossense", que poderá ser concedido pela Assembleia Legislativa às empresas privadas que adotarem, de forma voluntária, o mesmo percentual de contratação de mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
O deputado Zé Teixeira ressalta que a proposta não gerará novas despesas para o Estado e está em conformidade com a legislação nacional vigente sobre licitações e contratos públicos. O projeto já começou a tramitar na Alems e passará pela análise das comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
