A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que havia validado um esquema de venda de sentença, relacionado à compra de uma fazenda no Pantanal. A decisão, confirmada em novembro de 2025 pelo ministro relator Raul Araújo, reverte um acórdão que fundamentou a Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que investiga corrupção no julgamento.
O recurso especial, apresentado pelo pecuarista Ricardo Pereira Cavassa, foi conhecido e aceito por unanimidade na última sessão conduzida pelo ministro João Otávio de Noronha. Juntamente com o relator, votaram a favor da anulação os ministros Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti, além do desembargador convocado Luís Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Essa decisão do STJ representa um marco, sendo a primeira vez que a corte reverte uma decisão do TJMS sob a suspeita de corrupção, prática conhecida como "venda de sentença". O acórdão do TJMS, agora sem validade, indicava a atuação conjunta dos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu da Silva para manter a posse da Fazenda Vai Quem Quer, que possui 5,6 mil hectares e é avaliada em mais de R$ 15 milhões.
Com a confirmação da liminar de Raul Araújo, os compradores Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres devem perder a posse da propriedade, que havia sido garantida anteriormente pelo acórdão do TJMS sob investigação da Polícia Federal. Além disso, a decisão também favorece Cavassa em seu pedido de averbação da existência da ação de rescisão contratual na matrícula dos imóveis envolvidos.
O histórico do caso envolve a constatação de irregularidades na permuta, que estava repleta de gravames e passivos ambientais. Após detectar essas anomalias e o uso de documentos falsos, Cavassa acionou a Justiça, obtendo vitória em primeira instância com a rescisão do contrato e reintegração de posse da fazenda. No entanto, em segunda instância, a decisão foi reformada pelos desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, que validaram o negócio.
A Polícia Federal revelou que Bastos havia inicialmente elaborado um voto que mantinha a sentença de primeira instância, mas alterou sua posição durante o julgamento, o que foi considerado frágil pelos investigadores. Minutas divergentes de voto atribuídas a Alexandre Bastos foram encontradas em áudios apreendidos no celular de Sideni Pimentel durante a Operação Ultima Ratio, sugerindo uma possível articulação prévia para reverter a decisão anterior.
