O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou em despacho enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (24/6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incorreu em "falta grave" ao possuir uma arma de fogo durante seu período de prisão domiciliar humanitária. No despacho, Moraes cita que, conforme o artigo 50, III, da Lei de Execução Penal, é considerado falta grave para um condenado à pena privativa de liberdade ter em sua posse um instrumento que possa ofender a integridade física de terceiros.
A arma em questão foi apreendida por um militar do Exército durante uma operação da Polícia Militar no Distrito Federal na semana anterior. No despacho, o ministro também elenca as possíveis consequências para quem descumpre as normas estabelecidas pela Lei de Execução Penal, que incluem a revogação de autorizações para trabalho externo, interrupção do prazo para progressão no regime de cumprimento da pena, revogação de saídas temporárias, perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo, e possibilidade de inclusão em regime disciplinar diferenciado ou até mesmo a regressão do regime de cumprimento da pena.
Jair Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na terça-feira (23/6). O depoimento, que durou apenas cinco minutos, revelou que o ex-presidente admitiu que a arma apreendida pertencia a ele e estava em sua residência, localizada no condomínio Solar de Brasília, durante o cumprimento da prisão. Bolsonaro justificou que "tem três mulheres em casa" e que, por essa razão, não poderia ficar desarmado.
Na quarta-feira, Moraes ordenou que a PGR se manifeste em até 48 horas sobre a possível ocorrência de falta grave por parte do ex-presidente em relação à arma apreendida. Para o ministro, já existem indícios suficientes para considerar que a falta é grave, o que poderia resultar na revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
A arma foi confiscada no dia 15 de junho durante uma abordagem policial no Pistão Norte, em Taguatinga. De acordo com a defesa do ex-presidente, a pistola estava em condições mecânicas inadequadas, pois integrantes da equipe de segurança haviam retirado o percussor sem o conhecimento de Bolsonaro. Os advogados também afirmaram que o ex-presidente manuseou a arma e constatou que ela não estava funcionando, o que o levou a solicitar que um dos agentes de sua segurança a levasse para conserto. Além disso, apresentaram ao STF um certificado que autoriza a posse da pistola.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. O prazo de sua prisão em casa, concedido por motivos de saúde, vence nesta quinta-feira (25/6). A defesa argumentou que a manutenção da prisão domiciliar é justificável, citando casos de outros ex-presidentes, como Fernando Collor de Mello, e um idoso de 81 anos condenado por eventos ocorridos em 8 de janeiro. Os advogados mencionaram que Bolsonaro apresenta um quadro de "multimorbidade complexa", que inclui pelo menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes.
