A 2ª Vara Cível de Corumbá, sob a responsabilidade do juiz Jessé Cruciol Junior, extinguiu uma ação movida por moradores do Povoado de Porto Esperança. O processo questionava os impactos sociais e ambientais provocados pelo tráfego intenso de caminhões carregados com minério de ferro na região. A extinção ocorreu devido à falta de comprovação de domicílio dos denunciantes em uma área da União, localizada às margens do Rio Paraguai, que é ocupada há gerações, mas sem titulação formal.
Em sua sentença, que possui oito páginas, o juiz fundamentou a decisão na necessidade de um documento que comprovasse a ligação dos moradores com o local, o que considerou essencial para a legitimidade da ação. Os ribeirinhos acusam a mineradora LHG Mining de gerar poluição por meio da poeira do minério, afetando a saúde da população e comprometendo o meio ambiente do Pantanal. Além disso, o juiz também negou o pedido dos moradores para a gratuidade da Justiça.
Os advogados Luiz Felipe de Medeiros Guimarães e Matheus Silva Viana, que representam os moradores, informaram que irão recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar reverter a decisão. Eles argumentam que já apresentaram a declaração formal de residência e um atestado de miserabilidade, documentos que, segundo eles, não precisam ter firma reconhecida, como exigido pelo juiz.
Matheus Viana criticou a decisão, afirmando que condicionar a validade dos comprovantes ao reconhecimento em cartório desconsidera a realidade socioeconômica das pessoas que vivem da pesca e residem a mais de 85 quilômetros de Corumbá. O advogado destacou que essa exigência impõe um ônus indevido a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Viana também apontou que a decisão do Poder Judiciário pode ser considerada uma barreira formal que nega o acesso à justiça a uma comunidade inteira, dificultando a luta por direitos fundamentais. A mineradora, que tem previsão de concluir a expansão e modernização do porto fluvial apenas em 2029, busca atenuar os efeitos da movimentação do minério com melhorias na infraestrutura local e umidificação da estrada de terra, que foi aberta em 2023. Essa estrada substituiu a antiga ferrovia que deixou de operar em 1995, levando à decadência do povoado.
Porto Esperança, que surgiu com a construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil no início do século XX, foi um importante entreposto de Corumbá até a construção da ponte ferroviária sobre o Rio Paraguai na década de 1950. Nos últimos 30 anos, a localidade enfrentou abandono e atualmente abriga 56 famílias que carecem de serviços públicos básicos, que agora começam a ser oferecidos. A pesca de subsistência dos moradores é complementada por benefícios sociais.
