A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (30), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 77/2026, que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO). O projeto, enviado pelo Poder Executivo, prevê um orçamento de R$ 27,992 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano, estabelecendo as metas e regras que orientarão a aplicação dos recursos públicos estaduais.
A LDO é um documento fundamental para o planejamento fiscal do Estado, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada à Assembleia Legislativa no segundo semestre deste ano. Ela estabelece as diretrizes que conectam o Plano Plurianual (PPA), que delineia os objetivos do governo para um período de quatro anos, e a LOA, que detalha a alocação de recursos em diversas áreas da administração pública.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), destacou que o texto foi elaborado com cautela, considerando o atual cenário econômico e a importância de manter o equilíbrio das contas públicas. Ele enfatizou que “a Lei de Diretrizes é bastante modesta”, ressaltando que o governo buscou preservar a estabilidade da receita, mesmo diante de perdas na arrecadação e do aumento contínuo das despesas.
O orçamento previsto para 2027, conforme o projeto, é de R$ 27,992 bilhões. Quando são excluídos os recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o foco se volta para a distribuição dos demais recursos. O presidente da ALEMS também mencionou que há discussões em andamento para retirar da LDO o índice referente aos duodécimos, que será debatido na Lei Orçamentária, quando um cenário mais consolidado da receita corrente líquida do Estado estiver disponível.
Gerson Claro (PP) também comentou sobre a intenção do Parlamento em manter a política de controle das despesas, mesmo com o aumento dos investimentos realizados pelo Legislativo. Ele garantiu que, apesar da execução de obras e ampliação dos investimentos, a Assembleia deverá gastar menos do que o orçamento previsto para este ano, mantendo uma gestão responsável dos recursos públicos.
Com a aprovação na primeira discussão, o projeto seguirá para análise das comissões de mérito e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após essa fase, a proposta será submetida à segunda votação em plenário. Se aprovada, a LDO servirá de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, que especificará como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas da administração estadual.
