O deputado estadual Zé Teixeira, do PL, apresentou uma nova proposta nesta terça-feira, dia 14, que visa responsabilizar financeiramente os agressores de mulheres pelos custos gerados pelo atendimento às vítimas na rede pública de saúde. A iniciativa prevê a criação de um mecanismo administrativo que permitirá ao Governo de Mato Grosso do Sul cobrar dos autores de violência todos os gastos relacionados a resgates, internações, cirurgias e outros procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio de uma indicação formal ao Governo do Estado, Zé Teixeira sugere a edição de um decreto que regulamentará o fluxo de cobrança, envolvendo diversos órgãos estaduais. O objetivo é transformar uma obrigação que já existe na legislação em um procedimento mais ágil e eficaz, responsabilizando financeiramente aqueles que cometem atos de violência. O processo se iniciará com o registro da ocorrência na Polícia Civil.
A Secretaria de Estado de Saúde será encarregada de calcular os custos do atendimento prestado à vítima. Em seguida, a Procuradoria-Geral do Estado tomará as medidas necessárias para realizar a cobrança administrativa e, caso necessário, inscrever a dívida na dívida ativa estadual. Além de reforçar a responsabilização dos agressores, a proposta também visa destinar os valores recuperados a fins sociais.
Os recursos arrecadados serão canalizados para o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Estadual de Assistência Social, aumentando os investimentos em hospitais, serviços de acolhimento, casas de abrigo e apoio psicológico para mulheres que sofreram violência, além de suas famílias que enfrentam casos de feminicídio. Zé Teixeira afirma que a proposta tem como meta garantir que a punição não se limite à esfera criminal, mas também afete o patrimônio do agressor, aliviando o ônus financeiro que atualmente recai sobre o poder público e a sociedade.
A iniciativa está em conformidade com a Lei Maria da Penha, que já prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelos custos associados ao atendimento das vítimas. Além disso, a proposta alinha-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera essa cobrança compatível com a legislação brasileira. Se implementada pelo Governo do Estado, essa medida poderá fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica no Mato Grosso do Sul, ampliando a responsabilização dos agressores e garantindo novos recursos para ações de prevenção, assistência e proteção às mulheres.
