O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) está conduzindo investigações sobre a utilização de "caronas" em licitações realizadas fora do estado, que podem ter colocado pelo menos dez municípios em situação de vulnerabilidade legal. A suspeita recai sobre a adesão de prefeituras a atas de registro de preços originárias de Minas Gerais e Mato Grosso, o que pode ter resultado em direcionamento nas contratações, violação do dever de parcelamento do objeto licitado e possíveis danos aos cofres públicos.
A mais recente fase da investigação foi divulgada no Diário Oficial do MPMS nesta sexta-feira (24), com a abertura de um inquérito civil para investigar contratos firmados pela Prefeitura de Sonora. A ação teve origem em uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, que indicava irregularidades nas adesões a essas atas por parte de diversos municípios sul-mato-grossenses. Devido ao número elevado de cidades envolvidas, o caso foi repartido entre as promotorias de cada comarca.
Na fase preliminar da investigação, a Prefeitura de Sonora confirmou ao MP que possui dois contratos com a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. Um dos contratos é voltado para gestão de frota, incluindo manutenção preventiva e corretiva, e foi firmado com base em uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Extremo Sul de Minas (CIMESMI). O outro contrato, que diz respeito ao gerenciamento do fornecimento de combustível, foi estabelecido através de uma ata do município de Brasnorte, em Mato Grosso.
Com essas informações, o MPMS determinou que havia elementos suficientes para transformar a denúncia inicial em um inquérito civil. A investigação procura verificar a existência de irregularidades nas adesões às atas provenientes de Minas Gerais e Mato Grosso, com foco no possível direcionamento das contratações, descumprimento das normas de parcelamento e eventual prejuízo ao erário municipal.
Como parte das primeiras ações, a Promotoria solicitou cópias integrais dos contratos, processos administrativos de adesão, autorizações dos órgãos responsáveis pelas atas de registro de preços, além de notas de empenho, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização contratual. Todo esse material será enviado ao Departamento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX), que é responsável por analisar a legalidade das adesões e verificar possíveis danos aos cofres públicos.
A empresa mencionada nas investigações é a mesma que foi contratada pela Prefeitura de Ivinhema para gerenciar a manutenção da frota municipal, utilizando uma ata de registro de preços do CIMESMI. Esse caso foi abordado pelo Correio do Estado em março deste ano, quando foi revelado que a contratação, avaliada em quase R$ 5 milhões, se baseou em uma ata de Minas Gerais para a contratação de uma empresa de Cuiabá especializada em soluções tecnológicas para gerenciar oficinas de manutenção da frota municipal.
