O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação (SED), anunciou a proibição do comércio de mercadorias não autorizadas nas dependências de suas instituições, incluindo escolas e centros da Rede Estadual de Ensino. A determinação foi publicada no Diário Oficial no dia 29 e traz diretrizes sobre o controle de acesso a esses locais.
A nova resolução, assinada pelo secretário de educação Hélio Daher, impede a entrada de ambulantes, corretores, agentes, promotores de vendas, demonstradores e quaisquer vendedores de produtos ou serviços que não tenham sido previamente autorizados pela SED. Essa medida se estende também aos servidores públicos que atuam no órgão e nas unidades escolares, proibindo-os de comercializar qualquer produto ou serviço durante o expediente.
A violação dessa regra será considerada falta disciplinar e poderá resultar em processo administrativo para apuração. Em relação ao controle de acesso, todos os visitantes, fornecedores e prestadores de serviços que precisarem acessar as dependências da SED deverão se identificar e realizar um cadastro na recepção. É necessário apresentar um documento oficial com foto, seja físico ou digital, e passar por um procedimento de captura de biometria facial para garantir a segurança do ambiente.
Os diretores escolares têm a responsabilidade de implementar medidas de controle de acesso nas unidades, que podem incluir registro de visitantes, identificação visual e controle eletrônico, de acordo com as características de cada instituição. Além disso, a resolução estabelece que a permanência de pessoas não ligadas às atividades educacionais é proibida durante o horário de funcionamento das escolas, exceto quando autorizadas pela direção para participação em atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção.
Essas novas diretrizes visam não apenas à segurança nas escolas, mas também à proteção da comunidade escolar, assegurando que o foco permaneça nas atividades educacionais. A implementação eficaz dessas regras é essencial para o bom funcionamento do sistema de ensino e para a manutenção de um ambiente adequado para alunos e profissionais da educação.
