O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Idenor Machado, foi condenado em um processo relacionado à Operação Cifra Negra, que teve início em dezembro de 2018. A investigação realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul apurou um esquema de corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos na Câmara. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados.
A decisão judicial resultou na condenação de nove réus, sendo que Idenor recebeu uma pena de 12 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado. Seu assessor, Alexsandro Oliveria, foi condenado a 15 anos e oito meses de prisão, também em regime fechado. Além deles, outras sete pessoas foram sentenciadas, com penas que variam de dois a sete anos de reclusão, em diferentes regimes.
Denis da Maia e Jailson Coutinho foram condenados a sete anos de prisão em regime fechado, enquanto Patrícia Guirandelli, Franciele Aparecida e Karina Alves receberam penas em regime semiaberto. Alexandre Zamboni e Uglaybe Fernadnes foram sentenciados a penas menores, em regime aberto e em liberdade, respectivamente.
A sentença destaca que as investigações revelaram a existência de um esquema organizado para fraudar licitações, que envolvia o pagamento de vantagens indevidas e a simulação de concorrência. O Ministério Público ressaltou que as provas reunidas ao longo da investigação demonstraram a atuação coordenada entre agentes públicos e empresas privadas, comprometendo a legalidade das contratações no Poder Legislativo.
Os elementos que embasaram a condenação incluíram documentos apreendidos, relatórios da Controladoria-Geral da União, registros financeiros, mensagens eletrônicas, depoimentos de testemunhas e dados oriundos de acordos de colaboração premiada. As apurações foram realizadas em conjunto com a Polícia Civil, que também investigou o esquema de fraudes na Câmara Municipal de Dourados.
O processo, que tramita em segredo de justiça, limita o acesso integral aos autos às partes e seus representantes legais. A decisão representa mais uma ação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, responsabilizando criminalmente os envolvidos em práticas que prejudicaram a correta aplicação dos recursos públicos.
