A Prefeitura de Campo Grande adotou um novo sistema que torna a emissão do Alvará de Construção totalmente digital. Essa mudança elimina a última etapa presencial do processo, proporcionando maior agilidade para profissionais da construção civil e proprietários de imóveis. A nova regulamentação foi estabelecida por meio de uma resolução da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
Com a nova abordagem, as assinaturas em papel foram substituídas pelo Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), que deve ser assinado eletronicamente pelos responsáveis técnicos e pelos proprietários. O TRC passa a fazer parte do processo digital, juntamente com as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT).
A digitalização do processo elimina a necessidade de impressões de projetos e a presença física na Prefeitura apenas para a entrega de documentos assinados. Assim, todas as etapas para a emissão do alvará serão realizadas em um ambiente digital, simplificando o trâmite.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, destacou que essa iniciativa representa um significativo avanço na modernização dos serviços públicos. Ele afirmou que a eliminação da impressão de documentos e dos deslocamentos apenas para coleta de assinaturas traz mais agilidade aos profissionais do setor, além de reduzir custos e aumentar a segurança jurídica dos documentos eletrônicos.
Para auxiliar na adaptação ao novo sistema, a Semades disponibilizou em seu site um modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), bem como orientações sobre como preenchê-lo e utilizá-lo durante o processo de licenciamento urbanístico.
Vale ressaltar que a nova regulamentação não altera o funcionamento do Alvará Imediato, um sistema de aprovação digital que segue em vigor para empreendimentos de baixo impacto. O Alvará Imediato permanece disponível para construções uniresidenciais, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades e edificações comerciais com área de até 500 metros quadrados, conforme as diretrizes já estabelecidas.
