O Congresso Nacional retoma, nesta segunda-feira (3), suas atividades após um período de recesso parlamentar de duas semanas. No entanto, não há previsão de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto No Senado Federal. Em um contexto de campanha eleitoral para 2026, os presidentes das duas Casas decidiram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de "esforço concentrado".
As votações nos plenários estão agendadas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e novamente entre 31 de agosto e 3 de setembro. Historicamente, o semestre eleitoral tende a ser menos produtivo no Congresso, resultando em um esvaziamento das atividades legislativas.
Dentre os projetos que aguardam votação e que podem ser discutidos a partir de agosto, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, atualmente bloqueada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes das eleições, ainda não há um cronograma definido para que a proposta seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende a aprovação de uma PEC alternativa que mantenha a escala 6×1.
Outro assunto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação No Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem solicitado publicamente a Alcolumbre que coloque a proposta em pauta. Além disso, há expectativas de que um projeto de lei sobre a regulação da exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara, seja discutido No Senado.
O Congresso também deverá se debruçar sobre os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que precisam ser enviados pelo governo até o dia 31 de agosto. Atualmente, existem 87 vetos que travam a pauta legislativa, incluindo aqueles relacionados à reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal e às LDO e LOA de 2026.
Nesta primeira semana após o recesso, as atividades estarão limitadas a sessões solenes. Uma delas homenageará a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, programada para esta terça-feira (4), na Câmara. Enquanto isso, No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, uma campanha de combate à violência contra mulheres.
