O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou a implementação de um novo serviço denominado Solicitar Consulta Técnica. Esta ferramenta foi criada pela Portaria Mapa nº 919/2026 e tem como objetivo facilitar o encaminhamento de dúvidas de cidadãos, produtores rurais, empresas e outros interessados sobre normas, regulamentos e procedimentos técnicos relacionados à agropecuária.
O canal de consulta abrange uma variedade de temas, incluindo requisitos sanitários, fitossanitários e zoossanitários, além de procedimentos de fiscalização e inspeção agropecuária. Também são aceitas perguntas sobre registros, certificações, credenciamentos e outros assuntos técnicos que envolvem a atuação do ministério.
As respostas fornecidas por meio deste serviço terão um caráter orientativo, visando esclarecer os questionamentos apresentados pelos usuários. É importante ressaltar que o serviço não substitui processos administrativos que sejam necessários para a obtenção de registros, licenças, autorizações, certificações e outros atos previstos na legislação.
Além disso, a Consulta Técnica não deve ser utilizada para fazer pedidos de acesso à informação ou para manifestações de ouvidoria. O registro das demandas será realizado através do Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações, conhecido como SEI. Os usuários poderão acompanhar a tramitação do processo e acessar as respostas técnicas emitidas pela área competente.
A iniciativa representa um avanço na comunicação entre o Ministério da Agricultura e os diversos públicos interessados nas normas que regem o setor agropecuário, promovendo um ambiente mais organizado e eficiente para a resolução de dúvidas e esclarecimentos.
