Mato Grosso do Sul enfrenta sérios desafios no combate à violência contra a mulher, conforme revelado pela 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2025, o estado registrou a quinta maior taxa de estupro do Brasil, com alarmantes 75,5% das vítimas tendo até 17 anos. No contexto nacional, foram contabilizados 1.571 feminicídios, refletindo um aumento de 4% em relação a 2024. Somente em 2026, já foram assassinadas 21 mulheres no estado, a maioria dos crimes perpetrados por companheiros ou ex-companheiros.
Diante desse cenário alarmante, o deputado estadual Coronel David, que preside a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa, tem promovido a criação de ferramentas para a prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores. Entre as ações destacam-se a PEC nº 87/2021, coautoria do parlamentar, que visa modificar a Constituição Estadual para proibir a nomeação de indivíduos condenados por violência doméstica ou familiar para cargos públicos.
Outro avanço significativo é a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos, estabelecido pela Lei nº 5.038 de 2017, que compila informações sobre Pessoas Condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Este cadastro é gerido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e permite consulta pública.
Em maio de 2023, Coronel David também implementou a Lei nº 6.586, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, reunindo dados essenciais como nome, fotografia, características físicas e histórico criminal dos condenados. Além disso, o PL nº 220/2023, atualmente em tramitação, propõe que os agressores sejam responsabilizados pelo ressarcimento dos custos de saúde das vítimas atendidas pelo SUS em casos de violência doméstica.
A experiência de Coronel David no enfrentamento à violência contra a mulher remonta ao período em que foi comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Naquele tempo, ele lançou o programa QSL (Quebrando Silêncios e Lendas), focado em aprimorar a capacitação dos policiais para o atendimento a vítimas de violência doméstica. Essa iniciativa surgiu após uma denúncia sobre a revitimização de uma mulher atendida pela PM, levando à padronização de procedimentos em tais ocorrências.
O trabalho de Coronel David também contribuiu para o fortalecimento do Promuse (Programa Mulher Segura), que visa o acompanhamento e proteção de mulheres em situações de violência. Os dados atuais ressaltam a necessidade urgente de políticas efetivas e permanentes de prevenção, proteção e responsabilização, que são o foco central das iniciativas de Coronel David, com ênfase na qualificação do atendimento policial e na proteção das vítimas.
