Os vereadores de Campo Grande se reunirão nesta terça-feira (11) para discutir e votar sobre o tombamento cultural das tradicionais barracas localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí. A proposta, que se encontra na pauta da sessão, também contempla a análise do uso do "Cordão AVC Estrela", um item que visa auxiliar na identificação de pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC).
As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas e pimentas, sendo reconhecidas como uma expressão autêntica da cultura popular e da economia criativa da região. O projeto de lei que propõe o tombamento foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) e visa registrar essas barracas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande, destacando sua relevância histórica, social, econômica e cultural.
Caso a proposta seja aprovada, o Município se comprometerá a implementar ações voltadas para a valorização cultural, turística e econômica do patrimônio tombado, incluindo políticas públicas de fomento e capacitação para os trabalhadores locais, respeitando a disponibilidade orçamentária.
Além do tombamento, a sessão também abordará a proposta do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que justifica a adoção do "Cordão AVC Estrela" como um meio de facilitar respostas imediatas em situações de AVC. A proposta busca garantir intervenções mais rápidas e eficazes para os acometidos por essa condição.
Os parlamentares também discutirão um projeto enviado pela Prefeitura que propõe o parcelamento de uma dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões, acumulada por aportes não realizados entre 2010 e 2021, com um parcelamento em 25 anos. O vereador Beto Avelar (PP), líder da prefeita Adriane Lopes (PP), informou que conseguiu as assinaturas necessárias para que o projeto entrasse em regime de urgência na sessão anterior, realizada em 6 de agosto. No entanto, a votação foi adiada após discussões sobre vetos. Avelar considera que a ausência de parlamentares no plenário comprometeu o debate sobre o tema, e pretende apresentar novamente as assinaturas para que o regime de urgência seja aprovado na próxima sessão.
A aprovação do projeto é crucial, pois o Executivo precisa concluir a votação na Câmara até o final do mês, a fim de aderir ao programa do governo federal relacionado à questão previdenciária.
