O governo federal anunciou que irá solicitar oficialmente, nesta terça-feira (11), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação de uma comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como "da taxa das blusinhas". Essa MP, editada em maio de 2026, zera o Imposto de Importação de 20% para compras realizadas pela internet que totalizem até US$ 50.
A MP 1357 precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado até o dia 8 de setembro, prazo após o qual perderá sua validade. Diante da programação do Congresso, que incluiu sessões de "esforço concentrado" em apenas duas semanas até as eleições, a instalação da comissão se torna crucial para evitar que a medida expire sem análise.
José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, afirmou que pedirá a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para a análise das MPs do governo, com ênfase na que se refere à isenção da "taxa das blusinhas". O ministro ressaltou a importância da instalação rápida da comissão e da aprovação da MP, que foi assinada pelo presidente Lula.
A assessoria do senador Davi Alcolumbre não se pronunciou sobre a instalação da comissão para a análise da MP. Além disso, o ministro Guimarães mencionou que o governo está trabalhando para evitar a votação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. Ele também está em negociações com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que visa estabelecer regras para renúncias de receita, em resposta ao aumento dos preços do petróleo, agravado pela guerra no Oriente Médio.
A Medida Provisória tem enfrentado críticas de setores empresariais, que argumentam que a mudança favorece concorrentes estrangeiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, afirmando que a medida infringe princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno. A CNI declarou que a MP oferece vantagens a indústrias estrangeiras, prejudicando o setor produtivo nacional.
Por outro lado, o governo defende que a medida é benéfica para o consumo popular. O Ministério da Fazenda comunicou que a MP foi viabilizada após a implementação de ações para combater o contrabando e para regularizar o setor de compras internacionais online.
