A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) deu início ao processo de licitação para a contratação de uma empresa que ficará responsável pela reforma das instalações elétricas e dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, conhecido como Máxima de Campo Grande. O valor estimado para a contratação é de R$ 6,07 milhões, conforme publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (18). A seleção da empresa ocorrerá pelo critério de menor preço em uma disputa aberta.
O regime de execução adotado será o de empreitada por preço unitário, o que significa que a empresa receberá pelos serviços que forem efetivamente executados e medidos, de acordo com os preços e quantidades estipulados no contrato. A publicação no Diário Oficial marca a abertura do procedimento que levará à escolha da futura executora da obra. Após a disputa, ainda serão necessárias etapas de julgamento, habilitação, análise de eventuais recursos, homologação e assinatura do contrato.
A obra visa realizar a reforma da rede elétrica e adequar os sistemas de prevenção e segurança contra incêndio e pânico. O valor de R$ 6,07 milhões é uma estimativa inicial, e o preço final poderá ser reduzido após a competição entre as empresas participantes. Como a execução será por preço unitário, o custo total também dependerá da quantidade de serviços que forem efetivamente realizados e aceitos pela fiscalização, respeitando as regras do edital e da legislação vigente.
A situação de superlotação na Máxima de Campo Grande é preocupante. Levantamentos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) indicam que a unidade tem capacidade para 1.151 vagas, mas abriga atualmente aproximadamente 2.580 custodiados. Essa diferença revela que a unidade está com 1.429 pessoas acima de sua capacidade oficial, resultando em uma ocupação de cerca de 224,15%, ou seja, aproximadamente 2,24 detentos para cada vaga disponível.
A reforma das instalações é uma medida necessária para melhorar as condições de segurança e a infraestrutura do estabelecimento penal, que enfrenta desafios significativos em termos de superlotação e segurança. O investimento na reforma é um passo importante em direção à adequação das condições de detenção e à segurança dos servidores e custodiados.
