A Justiça Eleitoral enfrenta novos desafios a cada pleito, especialmente com a popularização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA). Para abordar essas questões, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Seccional Mato Grosso do Sul, instituiu um observatório permanente que contará com a participação de especialistas. Este grupo acompanhará as eleições e organizará um seminário voltado para o impacto da IA e das deepfakes nas campanhas eleitorais, além de discutir os limites da liberdade de expressão em relação à legislação eleitoral.
O seminário, intitulado ‘Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias’, ocorrerá nesta sexta-feira, 21, a partir das 8h. O evento contará com a presença de representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), da Escola Judiciária Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, além de procuradores do Estado e advogados especializados em Direito Eleitoral. A OAB-MS, a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), a Comissão de Direito Eleitoral (CDEL) e a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS são as entidades responsáveis pela realização do evento.
Bitto Pereira, presidente da OAB-MS, destacou que a iniciativa visa reunir as instituições que atuam no processo eleitoral para discutir temas relevantes para as eleições gerais de 2026. Ele enfatizou que a colaboração entre as entidades, incluindo o Ministério Público Eleitoral, é essencial para abordar os principais tópicos que influenciarão as próximas eleições. "O trabalho em conjunto vai debater temas que são cruciais para o processo eleitoral", afirmou.
Durante o seminário, serão abordados assuntos controversos do processo eleitoral, considerando também o ponto de vista jurisprudencial. A proposta é promover uma atualização sobre questões que poderiam gerar dúvidas ou conflitos durante a disputa eleitoral, especialmente em um contexto de rápidas mudanças tecnológicas. Entre os tópicos centrais, destacam-se a regulação da Inteligência Artificial, o combate à desinformação e o uso de deepfakes, que são tecnologias capazes de criar ou manipular conteúdos audiovisuais, dificultando a identificação da veracidade das informações.
Outro ponto de discussão será a Proteção de Dados pessoais no decorrer das campanhas e no processo eleitoral. A Comissão de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (CEA-LGPD) da OAB-MS ressalta que a aplicação da LGPD nas eleições requer uma atenção especial, considerando a crescente utilização de ferramentas digitais para a comunicação e mobilização de eleitores. O seminário também abordará as garantias constitucionais e os limites legais referentes à liberdade de expressão, além da fiscalização das condutas vedadas aos agentes públicos, com o intuito de esclarecer até onde se estende o direito à manifestação e quais práticas podem infringir as normas da legislação eleitoral.
