Na última sexta-feira, 21, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do União Brasil, anunciou o despacho oficial para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de duas propostas de emenda à Constituição (PEC). Uma delas visa acabar com a escala 6×1, enquanto a outra busca expandir os poderes da União em questões relacionadas à Segurança Pública.
O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, será o responsável pela relatoria da PEC da escala 6×1 na CCJ. Por outro lado, a PEC da Segurança Pública será relatada pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Ambas as propostas já haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados, mas estavam sem avanço no Senado, em meio a um contexto de tensão entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O distanciamento entre os líderes ocorreu após a votação que resultou na rejeição da indicação de Jorge Messias para o cargo de advogado-geral da União no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa votação histórica acirrou os ânimos, levando a um esfriamento nas relações institucionais.
Em uma nota divulgada em 14 de agosto, Davi Alcolumbre mencionou ter realizado uma "importante conversa institucional" com o presidente Lula, na qual reafirmou seu compromisso de dar andamento às propostas legislativas pendentes, incluindo a que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A tramitação das PECs agora avança para a análise da CCJ, onde os senadores avaliarão os textos e poderão propor emendas, tornando-se um passo crucial para a possível aprovação das medidas no Senado. O processo legislativo continuará a ser monitorado, especialmente em um momento de reestruturação das relações entre os poderes Executivo e Legislativo.
