No contexto de uma democracia, a lógica é clara: o poder deve ser exercido pelo povo. Esse é o princípio que fundamenta a escolha de representantes encarregados de elaborar leis e governar. Por outro lado, os juízes têm a função de aplicar o Direito, sendo que o STF, em particular, é responsável por assegurar a Constituição. Contudo, a confusão entre essas funções pode gerar problemas significativos.
Interpretar a Constituição e prevenir abusos é uma tarefa essencial dos juízes. Entretanto, essa interpretação não deve ser usada para criar regras que não estão estabelecidas pela Constituição ou pela lei. O jurista Antonin Scalia, que integrou a Suprema Corte dos Estados Unidos, deixou um aviso importante: um juiz comprometido deve aceitar que nem sempre ficará satisfeito com as conclusões a que chega. Se estiver sempre satisfeito, é provável que não esteja cumprindo seu dever corretamente.
A essência do trabalho judicial é esta: os juízes não devem decidir com base em suas preferências pessoais. Muitas vezes, a interpretação da lei levará a resultados que podem não ser os mais justos ou desejáveis, mas a lei deve ser respeitada. Essa é a verdadeira grandeza da função judicial, que se revela mais desafiadora quando as decisões não vão ao encontro das expectativas do juiz.
A interpretação legal deve ser feita com cuidado. O problema surge quando a interpretação é usada para reescrever normas ou para adotar soluções que vão contra a lei, apenas porque parecem mais convenientes para quem julga. Essa questão é especialmente relevante no que diz respeito ao STF, cujos ministros detêm um poder imenso por exercerem uma função jurídica, e não política. Com um poder tão significativo, a Corte deve ter um cuidado redobrado em respeitar os limites de sua atuação.
As questões de natureza política, quando há diferentes interpretações permitidas pela Constituição, devem ser decididas pelos representantes eleitos pelo povo. Se a população não concordar com a escolha feita, terá a opção de mudá-los nas eleições subsequentes. No caso dos juízes, esse mecanismo não se aplica da mesma forma.
O Estado de Direito depende de autoridades que estejam dispostas a seguir as regras, mesmo quando discordam delas. Quando a lei é respeitada apenas quando está em consonância com a vontade de quem detém o poder, ela perde sua função de limitar esse poder. A mensagem de Scalia se mostra especialmente pertinente nos dias atuais, pois os destinos políticos de um país pertencem ao povo e seus representantes. O STF, por sua vez, tem a nobre missão de garantir que esses destinos permaneçam dentro dos limites constitucionais, sem tentar definir o caminho a ser seguido em nome da população.
