Mato Grosso do Sul apresenta déficit, mas cumpre metas fiscais em 2025

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, conseguiu cumprir as metas fiscais estabelecidas no Programa de Acompanhamento e Reestruturação Fiscal (PAF) para o ano de 2025. No entanto, a análise do Tesouro Nacional revela que o estado ainda enfrenta pressões financeiras, especialmente devido aos altos gastos de custeio e ao volume expressivo de incentivos fiscais concedidos. O fechamento do caixa estadual em 2025 mostrou um déficit primário de R$ 561,278 milhões, que considera as receitas e despesas, sem incluir os juros da dívida. Este resultado foi significativamente inferior à meta de rombo de até R$ 1,631 bilhão prevista no PAF, indicando uma melhora considerável em relação ao planejamento fiscal, impulsionada principalmente pela arrecadação do ICMS, que superou as expectativas.

Os encargos e juros da dívida estadual totalizaram R$ 463,5 milhões, um valor abaixo dos R$ 511 milhões inicialmente projetados. A necessidade de financiamento líquida, que era estimada em R$ 2 bilhões, caiu para R$ 913,9 milhões, representando uma diminuição de mais da metade. A dívida consolidada do estado alcançou R$ 10,29 bilhões ao final de 2025, o que corresponde a 45,87% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL), abaixo do limite de 48,29% estabelecido pelo PAF. O indicador de endividamento recebeu uma classificação de "nota parcial A", em uma escala que varia de A a B+, um resultado considerado positivo na avaliação do Tesouro Nacional.

Embora Mato Grosso do Sul tenha mantido seu endividamento dentro dos limites estabelecidos e tenha encerrado o exercício com uma arrecadação própria superior às previsões, ainda existem desafios relacionados à transformação de receitas em recursos disponíveis e à manutenção de uma posição confortável de liquidez nas contas públicas. O estado havia projetado um desembolso de R$ 13,05 bilhões, mas executou R$ 12,48 bilhões, resultando em uma economia de R$ 575 milhões em relação à previsão inicial. Essa economia, no entanto, foi praticamente absorvida pelo aumento nas chamadas outras despesas correntes, que passaram de R$ 6,99 bilhões para R$ 7,61 bilhões, um acréscimo de cerca de R$ 620 milhões.

Os dados evidenciam que uma parte significativa da receita corrente é direcionada para despesas correntes, limitando o espaço fiscal disponível para novos investimentos, amortização da dívida ou para lidar com possíveis quedas na arrecadação. Em relação aos investimentos, os números indicam que os gastos do estado ficaram abaixo das expectativas. A programação inicial previa R$ 2,94 bilhões em investimentos, mas a execução foi próxima de R$ 2,63 bilhões, resultando em uma diferença de aproximadamente R$ 315 milhões a menos do que o previsto.

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