O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que visa estabelecer diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação traz uma série de atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, com o objetivo de promover a igualdade de gênero no esporte.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância de garantir espaço para as mulheres em todas as esferas, incluindo o mercado de trabalho e o esporte. "Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior", afirmou o presidente.
Entre as principais diretrizes da lei, está a obrigatoriedade de que clubes formadores de novos atletas mantenham também uma equipe feminina. Além disso, as organizações que promovem o futebol feminino terão os mesmos direitos e benefícios que as entidades dedicadas ao futebol masculino. O Ministério do Esporte ficará responsável por estimular a participação de meninas no futebol e fortalecer as competições de formação em todas as idades.
A nova legislação também prevê a articulação de protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação e violência contra as mulheres no esporte, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras e torcedoras. O ministério buscará parcerias com escolas e universidades para identificar e formar novos talentos no futebol feminino, além de apoiar a capacitação de mulheres em diversas funções, como arbitragem e gestão esportiva.
Outra alteração importante diz respeito à Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, clubes que desejam se tornar SAFs devem formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino. Essa mudança visa dar respaldo legal à formação de atletas profissionais em estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e, após aprovação na Câmara e no Senado, foi sancionado recentemente. A sanção ocorre em um contexto de preparação para a próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027. O texto da lei também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deve ser deixado pelo torneio.
