O ex-Prefeito Paulo Cesar Franjotti recebeu uma multa devido a irregularidades na frota de ônibus escolares durante sua gestão em Japorã. A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de MS revelou problemas significativos, incluindo veículos que não recebiam a manutenção adequada e motoristas que não apresentavam a comprovação de aptidão necessária para o transporte de estudantes.
A fiscalização focou nos exercícios de 2023 e 2024, abrangendo tanto a frota própria da prefeitura quanto a terceirizada. O relatório da Corte indicou a falta de controle sobre as viagens, quilometragem, rotas e manutenção dos ônibus, o que compromete a verificação da economicidade e regularidade das despesas públicas, conforme observou o relator do processo, conselheiro Iran Coelho das Neves.
Além das questões de manutenção, a auditoria apontou que não havia comprovação adequada dos gastos com combustíveis e outras despesas relacionadas aos veículos. A Corte destacou que a documentação dos motoristas é essencial para garantir que estes estejam legalmente habilitados e capacitados para o transporte de crianças e adolescentes.
Durante a fiscalização, foram identificados 11 veículos que não apresentavam claramente a autorização do Detran para o serviço especializado. Tanto o ex-prefeito quanto a secretária de Educação, Veridiana Barbosa da Silva, apresentaram uma defesa conjunta, comprometendo-se a regularizar a situação.
Entretanto, as medidas propostas foram consideradas insuficientes pela Corte. Como resultado, ambos os gestores foram multados e têm um prazo de 45 dias para efetuar o pagamento e comprovar a quitação da penalidade no processo.
