Suspensão de concurso em Rio Verde de Mato Grosso gera polêmica sobre conflito de interesses

O Concurso Público da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, que já havia sido objeto de atenção devido à participação do secretário municipal de Administração e Gestão, Joelson de Almeida Furtado, na sua organização enquanto também concorria a uma vaga, foi suspenso pela Justiça. A liminar, assinada pelo juiz Rafael Gustavo Mateucci no dia 8 de novembro, acatou pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e determina a interrupção de todas as etapas do concurso, além do cancelamento do contrato de R$ 485,5 mil celebrado com a banca organizadora, a APLIMS (Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos).

O certame, identificado como concurso nº 001/2026, tinha como objetivo preencher 438 vagas imediatas no quadro permanente da Prefeitura. A primeira fase das provas estava programada para ocorrer no dia 11 de novembro. Com a decisão judicial, todas as atividades relacionadas ao concurso ficam suspensas até que haja nova determinação ou julgamento do pedido principal.

A análise dos documentos pelo MPMS confirmou a atuação de Joelson em diversas fases da contratação da APLIMS, que englobam desde o levantamento da demanda até a formalização do contrato em nome do município. Após a publicação das inscrições deferidas, o nome do secretário foi encontrado entre os candidatos, tendo se inscrito sob o nº 0005280 para o cargo de Procurador Jurídico. Essa inscrição só foi oficialmente identificada após a divulgação da lista de candidatos em 15 de setembro.

O Ministério Público argumentou que a situação gera um conflito de interesses, comprometendo a imparcialidade e a igualdade de condições no concurso. O órgão ressaltou que Joelson não apenas participou da contratação da banca, mas também manteve-se vinculado ao contrato mesmo após sua formalização, atuando como gestor. Essa relação foi considerada problemática, especialmente em relação à elaboração e custódia das avaliações, além das comunicações entre a banca e os servidores municipais desde outubro de 2025.

Durante a vigência da tutela, os pagamentos à APLIMS estão suspensos, e o juiz fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações, com um teto inicial de R$ 50 mil por requerido. A decisão ainda é liminar e os envolvidos terão a oportunidade de se manifestar.

A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso confirmou a suspensão do Concurso Público em cumprimento à decisão judicial, informando que todas as etapas da seleção, incluindo avaliações e divulgação de resultados, estão paralisadas até nova deliberação da Vara Única ou o julgamento do pedido principal.

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