A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar transporte público gratuito no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, onde houver. A instituição solicitou uma liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a garantir, no próximo domingo (25), a gratuidade no transporte municipal e intermunicipal.
No pedido, a DPU também requer que o STF determine aos entes responsáveis pela prestação ou concessão do serviço que adotem providências para evitar redução de frota ou de viagens no dia da votação. A instituição pede ainda que, em localidades sem sistema regular de transporte público, os órgãos públicos sejam compelidos a usar veículos próprios para assegurar o deslocamento gratuito dos eleitores até os locais de votação, com divulgação de horários e itinerários em até 24 horas.
Segundo a DPU, a decisão de acionar o STF ocorreu após análise de consulta feita a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros. Desse total, 78 declararam que ou não ofereceram transporte público gratuito no primeiro turno ou que o sistema operou com frequência inferior à dos dias úteis. Algumas prefeituras alegaram não ter prestado o serviço atendendo a determinações da própria Justiça Eleitoral, conforme a DPU.
A instituição sustenta que a falta de transporte gratuito ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia. Para a DPU, garantir o deslocamento dos eleitores é condição material para assegurar a igualdade de participação política, principalmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas. A obrigatoriedade do passe livre em dias de eleição já foi validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.751, de fevereiro deste ano.
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE uma resposta sobre as normas de gratuidade no transporte público em linhas interestaduais, que conectam cidades vizinhas de estados diferentes, e estabeleceu prazo de 48 horas para as informações. A provocação da ministra foi motivada por uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, que pede ao STF a oferta gratuita de transporte interestadual já neste segundo turno.
