O Tribunal de Contas da União (TCU) impediu a continuidade das negociações entre a Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rumo para a exploração da Malha Oeste, uma ferrovia de 1.973 quilômetros que conecta Mairinque (SP) a Corumbá. A decisão do TCU implica na paralisação das tratativas para a revitalização da malha ferroviária.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, determinou o arquivamento do processo, acompanhando o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, sob o argumento de que a proposta não estava em conformidade com a legislação vigente e visava manter a concessionária sem a devida licitação, apesar do histórico de descumprimento de metas e negligência da ferrovia.
Cedraz ressaltou a impossibilidade de prorrogação contratual pela concessionária, seja de forma ordinária ou antecipada, em virtude do não cumprimento dos indicadores de desempenho e manutenção estabelecidos no contrato.
O acordo rejeitado previa a recuperação e construção de 491 km da ferrovia, concentrando-se nos trechos mais lucrativos destinados ao transporte de celulose e minério de ferro. Em contrapartida, a Rumo devolveria 1.600 km, o equivalente a 81% da extensão total, áreas marcadas pelo abandono e baixa utilização.
Entre as intervenções planejadas, destacavam-se a recapacitação de 47 km entre Corumbá e Porto Esperança, a rebitolagem de 300 km entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, a construção de 55 km ligando a fábrica da Suzano ao contorno ferroviário de Três Lagoas, e um novo segmento de 89 km entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado.
Segundo o ministro Cedraz, a proposta representava uma tentativa de contornar o processo de licitação, permitindo a permanência da concessionária por mais 30 anos sem cumprir os requisitos legais, o que impediria a participação de novos interessados no setor ferroviário.
Auditorias da ANTT revelaram problemas como dormentes deteriorados, bueiros danificados, edifícios abandonados e invasões na faixa de domínio, além de passagens clandestinas. Em fiscalização realizada em 2024, no trecho entre Campo Grande e Três Lagoas, a concessionária foi multada em R$ 2,1 milhões.
Diante do arquivamento, a ANTT deverá iniciar o processo de relicitação da Malha Oeste. A concessão atual tem validade até junho de 2026. Estudos técnicos estimam a necessidade de investimentos de R$ 18 bilhões ao longo de 60 anos para garantir a operação plena da ferrovia.
