Motoristas que aplicam adesivos ou envelopamento no veículo precisam ficar atentos às regras de trânsito. A Resolução 916/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define que a pintura ou a adesivagem são consideradas alteração de cor quando atingem mais de 50% da área do veículo, desconsiderando as partes envidraçadas.
Adesivos aplicados em partes específicas, como capô, teto ou portas, não exigem necessariamente a atualização do documento, desde que a mudança não ultrapasse esse limite e a cor predominante original seja mantida. Já o envelopamento que cobre mais da metade da carroceria obriga a pessoa proprietária a solicitar autorização prévia ao Detran e regularizar a nova característica no registro do veículo. Quando não é possível identificar uma cor predominante, o automóvel pode ser registrado como cor fantasia.
Quem ignora a regra está sujeito ao artigo 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica como infração grave conduzir um veículo com cor ou característica alterada sem a devida regularização. A penalidade é multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.
Antes de investir em um envelopamento completo, a recomendação é consultar o Detran do estado onde o veículo está registrado.
