A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou por mais 30 dias o prazo para a apresentação de voto-vista sobre o processo que trata do aprimoramento da regulação no setor de armazenamento de energia elétrica. No início de março, o diretor Fernando Mosna retirou de pauta esse processo devido à necessidade de uma melhor avaliação jurídica sobre as mudanças propostas.
Uma das questões discutidas na diretoria é a chamada 'dupla cobrança' das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia durante o carregamento e o descarregamento das baterias. Mosna apresentou voto para negar a proposta inicial da área técnica da reguladora, que previa a cobrança tanto no momento do consumo quanto durante a injeção de energia na rede.
De acordo com a proposta de Mosna, não deveria haver cobrança das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) no momento do consumo, enquanto a tarifa de geração seria aplicada durante o descarregamento elétrico. Essa discussão é importante para a definição das tarifas pelo 'uso do fio' e suas implicações no setor.
A retirada de pauta do processo ocorreu para que a Procuradoria da Aneel realizasse uma avaliação mais detalhada sobre o escopo das eventuais mudanças, incluindo a concepção das usinas hidrelétricas reversíveis, que também atuam como sistemas de armazenamento.
