A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, nesta sexta-feira (7), a um processo de fiscalização contra a plataforma Discord. A investigação foi motivada por indícios de falha na proteção de crianças e adolescentes, após um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho, na cidade de Naviraí, em Mato Grosso do Sul. O episódio, que chocou a comunidade, foi transmitido ao vivo pela plataforma.
O procedimento da ANPD visa averiguar se o Discord descumpriu as obrigações estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A investigação foca na análise de medidas que a plataforma deveria ter adotado para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio. Entre as questões levantadas, estão a ausência de mecanismos para verificação de idade, assim como falhas na remoção de conteúdos irregulares e na comunicação com as autoridades, que são obrigações previstas no ECA Digital.
A ANPD estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o Discord apresente informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves que possam afetar crianças e adolescentes. A agência também ressaltou que a legislação prevê sanções que podem chegar a R$ 50 milhões caso sejam confirmadas as violações investigadas.
Na mesma data, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com membros da equipe do Discord para discutir as deficiências na verificação de idade e na proteção de menores que utilizam a plataforma. O advogado-Geral da União, Jorge Messias, destacou que o órgão poderá entrar com uma ação buscando a retirada da plataforma do ar, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O caso do suicídio da jovem está sendo apurado no âmbito da Operação Lívia, que é conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A operação conta com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
