Mato Grosso do Sul registrou um aumento na arrecadação ao longo deste ano, porém, a situação fiscal do estado mostra sinais de alerta, culminando em um déficit operacional entre janeiro e outubro.
Dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), revelam que, embora a receita tenha apresentado um desempenho positivo, as despesas cresceram em um ritmo similar, porém, em um patamar mais elevado.
De janeiro a outubro, a arrecadação estadual atingiu R$ 21,843 bilhões, representando 78,58% da previsão anual atualizada de R$ 27,797 bilhões. No mesmo período, as despesas liquidadas totalizaram R$ 22,046 bilhões, equivalendo a 74,61% da dotação de R$ 29,547 bilhões autorizada para o exercício.
Essa diferença entre arrecadação e despesas resultou em um déficit operacional de R$ 203,6 milhões, que está sendo coberto com recursos acumulados de anos anteriores e registrado no RREO.
A previsão orçamentária anual já contempla essa necessidade de compensação, com uma diferença de R$ 1,75 bilhão entre a receita total prevista e a despesa total autorizada.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo a principal fonte de arrecadação, impulsionado pelo agronegócio, exportações e setor industrial, especialmente proteína animal e vegetal. O comércio e serviços também contribuíram para a sustentação da arrecadação.
As transferências correntes da União, incluindo fundos de participação e repasses vinculados, complementaram o desempenho. Contudo, o ritmo de crescimento da receita não foi suficiente para gerar uma folga fiscal significativa, devido à estrutura de gastos obrigatórios.
A expansão das despesas primárias, como saúde, educação, segurança e previdência, continua pressionando as contas públicas. As despesas liquidadas até outubro atingiram R$ 22,046 bilhões, com o aumento das despesas de custeio, reajustes na folha de pagamento, repasses obrigatórios para municípios e despesas previdenciárias como fatores de impulsionamento.
A despesa previdenciária, em particular, representa um dos maiores desafios. O número crescente de aposentados e pensionistas, aliado ao menor ingresso de novos servidores, aumenta a necessidade de aportes para cobrir insuficiências financeiras do sistema.
O avanço das despesas mantém o estado em uma posição com menor margem de manobra, limitando a capacidade de investimento e expansão de políticas públicas. O resultado primário, que mede a capacidade do governo de pagar as despesas essenciais antes dos juros da dívida, encerrou o período de janeiro a outubro negativo em R$ 777,1 milhões, acima do limite negativo previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 366,2 milhões.
