Na manhã desta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza uma sessão ordinária para a votação do Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A sessão, que se inicia às 9h, é aberta à participação da sociedade e contará com a apreciação de outras duas matérias.
O Projeto de Lei 77/2026, que foi aprovado na terça-feira (14) em segunda votação pela maioria dos parlamentares, recebeu 12 emendas e agora retorna para a análise do texto final. A LDO tem a função de definir as metas e prioridades da administração estadual para o ano de 2027, além de servir como base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada à ALEMS no segundo semestre.
Além da LDO, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei 80/2023, que estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Essa proposta visa sensibilizar formuladores de políticas, secretarias de saúde e gestores sobre as intervenções necessárias para garantir tratamento e qualidade de vida aos pacientes com AME.
Em discussão única, também está pautado o Projeto de Lei 52/2026, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, localizado no município de Nova Alvorada do Sul. A entidade, sem fins lucrativos, oferece serviços culturais, artísticos e sociais, com duração indeterminada.
A expectativa é que a sessão traga importantes deliberações para o futuro financeiro e social do estado, com a LDO projetando uma receita estimada em R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro.
