Durante a sessão ordinária da Câmara de Amambai, realizada na última segunda-feira (29), a vereadora Lígia Borges (PP) apresentou a Indicação nº 187/2026. A proposta solicita ao prefeito Sérgio Barbosa o desenvolvimento e encaminhamento de um projeto de lei que estabeleça a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying, Cyberbullying e Assédio Escolar nas instituições de ensino do município.
Na justificativa, Lígia Borges enfatiza que a iniciativa é fundamental para criar um ambiente escolar seguro e inclusivo, promovendo a cultura de paz e o respeito às diversidades. A vereadora argumenta que a proposta é uma resposta à necessidade de combater práticas que geram danos emocionais e sociais a crianças e adolescentes, impactando negativamente seu desenvolvimento e a convivência escolar.
A indicação se baseia em diversos instrumentos legais, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O projeto anexo à indicação delineia objetivos claros para a Política Municipal, como a prevenção e o combate a práticas de Intimidação Sistemática, a diminuição de episódios de violência física, verbal, psicológica e digital, além de garantir um ambiente escolar seguro e proteger os estudantes.
As ações sugeridas incluem a realização de campanhas educativas permanentes, palestras, atividades pedagógicas, capacitação de profissionais da educação, orientação sobre o uso responsável da internet, acolhimento e acompanhamento de vítimas. A proposta também busca fortalecer a participação das famílias e a atuação integrada com o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos de proteção.
Além disso, a proposta prevê a criação da Semana Municipal de Combate ao Bullying e Cyberbullying, que incluirá atividades educativas e preventivas nas escolas da rede pública municipal.
