O Projeto de Lei 2488/26, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe a divulgação obrigatória do Protocolo Calma em todo o Brasil. Este protocolo, desenvolvido pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), oferece orientações sobre primeiros socorros para pessoas que enfrentam crises convulsivas. O Protocolo é estruturado em cinco passos principais: manter a calma, afastar objetos cortantes ou móveis próximos, lateralizar a pessoa para facilitar a respiração e evitar sufocamento, marcar o tempo da crise e ligar para o Samu (192) caso a crise dure mais de cinco minutos, além de acompanhar a vítima até a recuperação total da consciência.
A proposta abrange uma variedade de locais, incluindo veículos de transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, além de terminais rodoviários, aeroportuários e hidroviários. Também se aplica a estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O governo federal será responsável por determinar os detalhes visuais dos cartazes e os formatos digitais para a divulgação em plataformas oficiais.
O deputado licenciado Luciano Vieira, do Rio de Janeiro, autor do projeto, ressalta que aproximadamente 10% da população mundial pode vivenciar uma crise convulsiva em algum momento da vida. Ele enfatiza a importância de desmistificar dúvidas e preconceitos relacionados ao atendimento inicial em tais situações. Vieira observa que muitas pessoas se sentem amedrontadas ao ver alguém tendo uma crise convulsiva, o que pode impedir que ajudem. Para quem passa pela convulsão, receber assistência é crucial, já que a perda repentina da consciência pode resultar em lesões, ferimentos e até fraturas.
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
