A Câmara Municipal de Campo Grande avançou na valorização dos profissionais da Educação ao aprovar uma emenda que garante a reserva orçamentária necessária para cumprir o piso salarial dos professores. Esta medida foi incorporada ao item 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e foi proposta pelo vereador Landmark Rios (PT), após um acordo entre os parlamentares que permitiu a seleção de duas propostas que haviam sido vetadas.
Com essa emenda, o Município se compromete a assegurar os recursos necessários para atender à legislação federal que estabelece o piso salarial para o magistério público municipal. Essa ação deve respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que reforça a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A iniciativa se torna ainda mais relevante considerando o contexto de reivindicações dos professores da Rede Municipal de Ensino, que recentemente pressionaram por reajustes salariais. Em junho, a categoria realizou uma paralisação em Campo Grande, exigindo um aumento de 5,4% previsto na política do Piso de 20 horas. Essa mobilização, liderada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), sob a presidência do professor Gilvano Kunzler Bronzoni, reuniu milhares de educadores em defesa da valorização do magistério.
Para Landmark Rios, é essencial que haja uma previsão orçamentária que garanta os direitos dos professores, evitando que esses direitos dependam apenas de negociações futuras. A proposta ainda tem o papel de manter o Legislativo atento às políticas de valorização dos servidores da educação, aumentando a pressão sobre o Executivo para que as diretrizes estabelecidas sejam efetivamente incorporadas na elaboração do orçamento.
Agora, a emenda segue para votação no plenário da Câmara Municipal. Se aprovada, ela será integrada às diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal para 2027.
