A Prefeitura de Campo Grande publicou uma resolução que visa aprimorar o controle sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A medida, divulgada no Diogrande na terça-feira, 4, estabelece regras detalhadas para o registro, validação e monitoramento das ações realizadas na Atenção Primária.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de um cronograma obrigatório para a alimentação da plataforma e-Agentes. Os registros de atendimentos realizados pelos agentes devem ser feitos até o terceiro dia útil de cada mês, referentes ao mês anterior. Após esse período, os dados devem ser conferidos e validados pelos enfermeiros responsáveis entre o quarto e o sétimo dia útil, antes que a gestão municipal finalize a análise até o dia 20 de cada mês.
A iniciativa, conforme informado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), busca uniformizar os registros na Atenção Primária, aumentando a confiabilidade das informações nos sistemas oficiais e fortalecendo o monitoramento das atividades das equipes de saúde da família. A nova resolução assegura que todas as informações lançadas na plataforma devem corresponder exatamente aos registros físicos realizados pelos profissionais durante as visitas domiciliares e outras atividades em campo.
Além disso, a norma enfatiza que quaisquer divergências entre os documentos físicos e os dados inseridos no sistema podem resultar na desconsideração da produção registrada, além de possíveis medidas administrativas. A responsabilidade pela veracidade das informações lançadas recai sobre o agente comunitário, mesmo que os dados tenham sido validados por enfermeiros ou gestores das unidades.
Outro aspecto importante da regulamentação é que os registros devolvidos para correção devem ser ajustados em até um dia útil. Após o término dos prazos estabelecidos, registros que não cumprirem os requisitos não serão considerados, incluindo situações como "aguardando validação" ou "aprovado pelo coordenador municipal". Tal medida permitirá que os profissionais acompanhem em tempo real a situação de suas produções.
Os agentes também são responsáveis por monitorar continuamente o status de sua produção e devem comunicar imediatamente qualquer inconsistência encontrada antes do fechamento mensal. O não cumprimento dos prazos ou a inserção de informações inconsistentes poderão resultar em responsabilização administrativa, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
