A defesa do deputado estadual Jamilson Name, filiado ao PP, contestou o pedido de impugnação de sua candidatura, protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no último domingo (16). O procurador regional eleitoral Silvio Pettengil Filho foi o responsável por levar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), onde a solicitação foi distribuída ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, que ocupa o cargo de vice-presidente e corregedor-geral da corte.
Jamilson Name busca a reeleição nas eleições de 2026, mas enfrenta um contexto complicado devido à sua condenação em primeira instância, que resultou em uma pena de oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida em janeiro de 2025 e está atualmente sob recurso, o que impede o trânsito em julgado.
O advogado Valeriano Fontoura, que representa Jamilson, destacou que, apesar da condenação, seu cliente não se enquadra nas alegações que fundamentam o pedido de impugnação. Ele afirmou que a base utilizada para o pedido é o Artigo 17, parágrafo 4 da Constituição Federal, que se aplica a organizações paramilitares. Fontoura enfatizou que a condenação a qual Jamilson responde diz respeito a contravenções e lavagem de dinheiro, o que, segundo ele, não se encaixa nas alegações do MPE.
O MPE argumenta que, embora a condenação ainda não seja definitiva, as provas coletadas durante a Operação Omertà são suficientes para justificar o impedimento da candidatura de Jamilson Name. A operação, que teve início em dezembro de 2020, apontou o deputado como um dos líderes de uma organização criminosa envolvida na exploração ilegal do jogo do bicho, com foco na administração financeira da entidade.
A acusação levanta que Jamilson Name teria utilizado a empresa Pantanal Cap como um meio para misturar recursos lícitos com valores provenientes de atividades ilícitas. Além disso, o procurador do MPE reforçou que a análise para a impugnação ocorre em âmbito eleitoral, o que permite que as provas da Operação Omertà sejam consideradas na avaliação da legitimidade do processo eleitoral.
O pedido de impugnação será analisado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob a relatoria do desembargador Sérgio Fernandes Martins. Até o momento da publicação desta matéria, a candidatura de Jamilson Name continua válida e em vigor, aguardando os desdobramentos legais e as manifestações da defesa ao longo da semana.
