A Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) viveu um dia de intenso conflito nesta terça-feira (7), devido à movimentação dos 16 presos resultantes da Operação Gutenberg. Com a unidade sobrecarregada, advogados se mostraram insatisfeitos com a demora para conseguir conversar com seus clientes, o que gerou um clima tenso no local.
Policiais que atuam na delegacia justificaram a situação, destacando que, além dos presos da operação, a equipe estava lidando com ocorrências comuns, o que impactou a rotina de atendimentos. Um dos agentes de segurança chegou a afirmar que não poderia priorizar o atendimento aos advogados em detrimento de outras demandas, o que provocou a indignação de alguns profissionais da defesa.
Em meio ao impasse, um advogado decidiu registrar a situação em vídeo, com a intenção de levar a gravação à corregedoria. A tensão foi amenizada quando o delegado Edson Caetano convocou os advogados para uma conversa privada, onde explicou que o dia estava sendo atípico em razão do número elevado de presos.
Enquanto isso, em outra frente, representantes de servidores públicos participaram de uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Ageprev na semana anterior. O encontro teve como pauta o déficit do regime de previdência, que deve ser coberto pelo poder público conforme a legislação vigente. Uma minuta de projeto de lei está em circulação, buscando soluções para equacionar a falta de recursos.
Uma das propostas discutidas sugere que a ampliação do quadro de pessoal, com a realização de concurso para 2 mil professores, poderia contribuir para aumentar a receita da Ageprev com as contribuições. A agência recebe descontos dos salários dos servidores efetivos e uma parte do Governo, além de aportes adicionais para manter o equilíbrio das contas. Vale ressaltar que funcionários contratados e comissionados não participam desse fundo, contribuindo para o INSS.
Por outro lado, um advogado moveu uma ação popular na Justiça de Campo Grande visando anular um incentivo fiscal concedido ao frigorífico JBS. Essa isenção, aprovada pela Câmara de Campo Grande, contempla nove anos de isenção de IPTU e um ano com pagamento reduzido do tributo para a empresa localizada na saída para Sidrolândia, além da isenção de ISSQN.
