O Congresso Nacional se prepara para uma semana de votações relevantes, com foco em propostas que podem impactar diretamente a vida dos trabalhadores e consumidores. Entre as pautas em discussão está o fim da jornada de trabalho 6×1, que será analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o relator da proposta e já apresentou parecer favorável, rejeitando as doze emendas que foram apresentadas pelos senadores. A intenção é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando o retorno da proposta para nova análise na Casa.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham dois dias de repouso semanal, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Além disso, o salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada. Após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada máxima de trabalho passará de 44 para 42 horas semanais após dois meses, e um ano depois, será reduzida para 40 horas. Para que a PEC seja aprovada na CCJ, será necessário obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Plenário do Senado.
Outro tema de grande repercussão que será discutido no Congresso é a chamada "taxa das blusinhas", que se refere ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória que trata dessa isenção será analisada na Comissão Mista de deputados e senadores, que se reunirá nesta segunda-feira (31), às 16h. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida, deve apresentar seu parecer, e há expectativa de que a votação ocorra ainda na comissão. Vale lembrar que a MP perde a validade no dia 8 de setembro, o que torna a aprovação urgente.
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação está agendada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da "taxa das blusinhas", os deputados também discutirão outras propostas, incluindo a integração das forças de segurança e o compartilhamento de informações, que visam melhorar a Segurança Pública no país. Os senadores também pretendem avançar em matérias relacionadas ao Redata, que busca criar incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e ao marco dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores como tecnologia e energia limpa.
Além das votações, o Congresso também receberá a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. Essa proposta será fundamental para iniciar negociações sobre as prioridades do governo, metas fiscais e recursos destinados a políticas públicas e investimentos federais. O texto passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
