A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central, tem gerado grande preocupação entre servidores públicos de Campo Grande e do Mato Grosso do Sul que possuem empréstimos consignados vinculados à instituição.
Diante da incerteza, a Federação dos Servidores Públicos do Mato Grosso do Sul (Feserp/MS) protocolou um requerimento na Secretaria de Estado de Administração (SAD) solicitando a suspensão preventiva de todos os descontos de consignados relacionados ao Banco Master. A federação argumenta que a liquidação do banco impede a garantia jurídica da continuidade da cobrança automática nos salários dos servidores. Segundo a Feserp, a medida visa proteger a remuneração dos trabalhadores e a estabilidade financeira dos regimes próprios de previdência estadual, que também podem ser impactados pela situação.
Representantes da categoria em Campo Grande preparam um requerimento semelhante a ser protocolado na prefeitura na próxima semana. O pedido busca suspender os descontos em folha relacionados ao Banco Master, especialmente em relação ao “credcesta”, um cartão de crédito com juros mensais considerados elevados. Servidores relatam que, apesar de promovido como empréstimo consignado, o produto funciona como um cartão de crédito com juros rotativos e desconto apenas do pagamento mínimo em folha, elevando o endividamento.
Juristas avaliam que a suspensão administrativa pode enfrentar resistência, devido ao contrato de consignação existente entre a prefeitura e o Banco Master, necessitando de respaldo judicial para uma interrupção unilateral.
A situação já havia sido denunciada, revelando casos de servidores com descontos abusivos. Um exemplo é o de uma agente comunitária de saúde que, com um salário de R$ 3.703,67, tinha R$ 3.157,35 descontados, restando apenas R$ 546. A maior parte desse valor era destinada ao Banco Master, referente ao Credcesta. Mesmo após a prefeitura ter cancelado o convênio em maio de 2023, a servidora continua com descontos mensais.
A liquidação do Banco Master também impacta fundos de pensão de prefeituras de Mato Grosso do Sul, incluindo o IMPCG, que possui R$ 1,4 milhão investidos em letras financeiras da instituição. Fundos de Angélica e São Gabriel do Oeste também teriam aplicações significativas.
A Prefeitura de Campo Grande informou que os investimentos do IMPCG seguem a regulamentação vigente e que o Banco Master constava na lista de instituições autorizadas a receber recursos previdenciários na época da aplicação. O investimento foi feito em uma letra financeira com vencimento em 2029, sem possibilidade de resgate antecipado.
Além da liquidação do Banco Master, o Banco Central determinou a liquidação da Master SA Corretora de Câmbio, do Banco Letsbank S.A. e do Banco Master de Investimento S.A., nomeando um liquidante. Os bens da controladora e dos controladores foram tornados indisponíveis.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobrirá valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, mas clientes com valores superiores poderão recuperar apenas parte do montante na liquidação ou na via judicial.
