O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder a progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, popularmente chamada de Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão em decorrência de sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira ficou conhecida após pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, que está localizada em frente ao edifício-sede do STF.
Apesar da mudança para o regime semiaberto, Moraes determinou que Débora do Batom continue cumprindo sua pena em regime domiciliar, considerando que ela tem filhos menores de idade. Com essa nova decisão, a condenada poderá sair de casa durante o dia, o que representa uma flexibilização em relação às restrições anteriores.
Débora começou a cumprir sua pena em setembro de 2025, período em que já se encontrava detida em regime domiciliar. Sua condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF, que a considerou culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O resultado do julgamento foi de 4 votos a 1.
A defesa de Débora do Batom havia solicitado a progressão de regime em maio, junto com um pedido para a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional no mesmo mês. Essa lei foi criada com o objetivo de modificar o cálculo das penas para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a aplicação da Lei da Dosimetria foi suspensa por Moraes, até que o plenário do STF analise ações que questionam a nova legislação.
Os eventos de 8 de janeiro de 2023 foram marcados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota nas eleições. O STF foi um dos edifícios mais atingidos, sofrendo danos significativos em seu plenário, entre outros locais.
A decisão sobre o regime de Débora do Batom representa uma nova etapa em sua trajetória jurídica, que continua a ser acompanhada de perto, especialmente em relação aos desdobramentos da Lei da Dosimetria e suas implicações para outros casos semelhantes.
