O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) está propondo uma mudança legislativa que visa tornar imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra crianças com menos de 12 anos. A proposta, que faz parte da PEC 21/2025, busca assegurar que autores desse tipo de crime possam ser responsabilizados, independentemente do tempo que tenha passado desde a ocorrência dos atos criminosos.
A medida surge em resposta à realidade enfrentada por muitas vítimas, que frequentemente demoram anos para denunciar a violência sofrida. Essa hesitação pode ser atribuída a fatores como o medo, a vergonha, a dependência em relação ao agressor ou as consequências emocionais do abuso. A alteração proposta visa garantir que o tempo não seja um impedimento para que esses crimes sejam punidos.
Para Rodolfo Nogueira, a legislação deve levar em conta a vulnerabilidade das vítimas e a gravidade das ações cometidas. Ele argumenta que “uma criança pode levar anos para conseguir compreender e denunciar a violência que sofreu. O criminoso não pode ser beneficiado justamente pelo silêncio que ele próprio impôs à vítima”. A proposta enfatiza que crimes sexuais contra crianças são de uma gravidade extrema e que o tempo não deve servir de proteção aos agressores.
A alteração constitucional almejada pretende assegurar que a possibilidade de responsabilização permaneça disponível, mesmo que a denúncia ou a investigação ocorram muitos anos após os crimes. “Quem comete um crime sexual contra uma criança precisa saber que não poderá simplesmente esperar o tempo passar para escapar da Justiça. A proteção da infância deve estar acima de qualquer conveniência para o criminoso”, ressalta o deputado.
Além de abordar a questão da imprescritibilidade, a proposta também amplia o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes, assim como o tratamento penal destinado a crimes envolvendo vítimas em situação de vulnerabilidade. Para Rodolfo Nogueira, a legislação deve garantir que as vítimas, que possam denunciar somente após um longo período, não se depararão com a prescrição como um obstáculo à responsabilização dos agressores.
“Nós estamos do lado da criança e da família. O Estado precisa oferecer segurança à vítima para que, ao conseguir falar e buscar ajuda, a Justiça ainda tenha condições de agir”, conclui Rodolfo Nogueira.
