O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) formalizou um contrato emergencial no valor de R$ 4.940.672,88 para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação em suas unidades em todo o Estado. Esta contratação ocorreu sem a realização de licitação, com base no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa em situações emergenciais.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (22) e indica que a empresa selecionada para os serviços é a Guatos Prestadora de Serviços Ltda. Esta empresa será responsável por atender não apenas a sede do Detran-MS, mas também as agências e postos de atendimento vinculados ao lote 1.
O acordo firmado tem uma validade de um ano, sem a possibilidade de prorrogação, podendo ser rescindido antes do término caso um processo licitatório regular para o mesmo serviço seja concluído ou se outra solução administrativa for adotada pelo governo do Estado. Embora a contratação emergencial esteja prevista em lei, essa modalidade dispensa a concorrência pública, que, em processos licitatórios convencionais, permite a participação de diversas empresas e aumenta a competitividade.
Os recursos destinados ao contrato provêm de uma dotação orçamentária que visa o custeio administrativo do Detran-MS, conforme a nota de empenho emitida em abril deste ano. O extrato do contrato também faz menção a uma retificação em uma publicação anterior, corrigindo a data de assinatura de outro contrato relacionado ao órgão.
A redação questionou o Detran-MS sobre as circunstâncias que justificaram essa contratação emergencial e a dispensa do processo licitatório. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno sobre o questionamento feito, e o espaço permanece aberto para futuras manifestações.
