O deputado Luiz Alberto Ovando, filiado ao Partido Progressista em Mato Grosso do Sul, apresenta um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa suspender a criação de novos cursos de medicina e a ampliação de vagas nas instituições que obtiverem notas baixas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O PL número 1.165/2026 propõe uma interrupção de cinco anos para a abertura de novas graduações privadas na área da saúde, além de restringir a expansão das vagas existentes.
Durante o período de suspensão, o Poder Executivo será responsável pela supervisão das instituições que apresentarem desempenho classificado como "insatisfatório" no Enamed. Após esse intervalo, a autorização para a abertura de novos cursos e vagas ocorrerá mediante seleção pública realizada pelo governo, que levará em conta a demanda.
É importante destacar que a proposta não se aplica a instituições públicas federais, estaduais e municipais que comprovarem atender aos critérios mínimos de qualidade estabelecidos. Em uma análise anterior, divulgada em 19 de janeiro, foi revelado que duas universidades do estado obtiveram conceito 2 no Enamed, o que foi considerado insatisfatório pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MS), levantando preocupações sobre a formação médica na região.
Ovando expressou críticas às faculdades que tiveram um desempenho ruim no Enamed, defendendo que o Ministério da Educação deveria impedir a atuação de médicos considerados "despreparados". Além disso, o parlamentar manifestou apoio à criação de um Exame de Proficiência, como sugerido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliaria se os médicos recém-formados possuem o conhecimento necessário para a prática profissional.
Em março deste ano, o deputado apresentou um projeto que estipula que instituições com notas insatisfatórias fiquem proibidas de abrir novas vagas ou aumentar as já existentes. O projeto também prevê a redução gradual das cadeiras e a exigência de um plano de reestruturação com cronograma e metas. Para reincidências ou irregularidades graves, o PL estabelece a possibilidade de descredenciamento progressivo e a suspensão do ingresso de novas turmas, além de garantir um plano de transição para os alunos já matriculados.
Atualmente, o Projeto de Lei de Luiz Ovando está em tramitação nas comissões designadas da Câmara dos Deputados, incluindo Educação, Saúde e Constituição e Justiça. A votação ocorrerá em caráter conclusivo, dispensando a deliberação em plenário, e, se aprovado, seguirá para o Senado para apreciação.
