O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar a relatoria do processo que contém investigações da Polícia Federal (PF) sobre as comunicações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. A decisão foi tomada neste sábado (12/9) e determina que a condução do caso seja transferida para a presidência da Corte. Fachin enfatizou que a análise do processo pode resultar na aplicação de uma norma que impede um magistrado de atuar em certas circunstâncias.
Em cumprimento à determinação de Fachin, a Secretaria Judiciária foi instruída a “substituir a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”. Mais cedo, André Mendonça havia enviado o processo à presidência do STF e interrompido a tramitação, em razão da ordem de Fachin de suspender procedimentos relacionados a uma possível investigação contra membros da Corte.
Além disso, Fachin determinou que as petições que tratam do Caso Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como todos os processos a eles relacionados, sejam remetidos à presidência do STF. Contudo, ele ainda não decidiu sobre a relatoria desses dois casos, que permanecem em análise.
Essa decisão de Fachin representa um novo capítulo na crise que se instaurou no STF desde que Mendonça decidiu, em 1º de setembro, retirar o sigilo de um relatório da PF, que continha registros extraídos do celular de Vorcaro. O relatório revela 187 interações com um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, embora o documento não comprove, isoladamente, que o número pertença ao ministro. Também há menções a encontros entre Moraes e Vorcaro.
Mendonça argumentou que os elementos deveriam ser analisados por todos os 11 ministros do STF. Ele liberou o processo para julgamento em 6 de setembro, e Fachin convocou uma sessão extraordinária para o dia 15 de setembro. A revelação do conteúdo do relatório gerou um confronto entre Mendonça e Moraes, com o segundo acusando o colega de agir de maneira irregular nas investigações sob sua relatoria, além de afirmar que existiam “fortes indícios” de abuso de autoridade e outras irregularidades.
Fachin também atuou na questão sobre a transparência das investigações, pedindo na quinta-feira (10/9) a retirada do sigilo da investigação principal do Caso Master. Ele determinou que Mendonça disponibilizasse aos demais ministros um HD contendo todas as informações pertinentes antes da realização da sessão extraordinária. Mendonça atendeu a essa solicitação e retirou o sigilo do processo.
