Edson Fachin estabelece prazo para resposta de Mendonça e Gonet sobre acusações de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fixou um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem suas defesas em relação a alegações de irregularidades no caso Master. As acusações foram feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) como base para suas afirmações. Entretanto, o documento em questão não possui o cabeçalho da PF nem a assinatura de um delegado, o que é habitual para esse tipo de documento.

Moraes alegou que Mendonça teria direcionado a investigação do caso Master de forma a atingir adversários políticos, incluindo o próprio Moraes e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Apesar das alegações, o relatório também menciona que as afirmações são uma "análise de cenário" e carecem de valor probatório. O conteúdo do relatório foi tornado público pelo STF.

A tensão entre os ministros do Supremo se intensificou recentemente após Mendonça decidir retirar o sigilo de um relatório da PF que continha mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master. Essas mensagens fazem referência a Moraes e Gonet e foram recuperadas do celular de Vorcaro, que é o foco da Operação Compliance Zero, investigando fraudes financeiras de grandes proporções no banco.

O relatório sugere, entre outras coisas, que Moraes teria editado um contrato superior a R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações contidas no relatório da PF.

Fachin também mencionou a importância de assegurar que a possível análise colegiada seja realizada com responsabilidade, respeitando as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Em um novo despacho, Fachin pediu que Gonet apresentasse parecer sobre um pedido de investigação contra Mendonça, feito por Moraes na noite anterior.

Além disso, Fachin determinou que o material apresentado por Moraes, utilizado para sustentar suas acusações contra Mendonça, seja retirado do inquérito relacionado às Fake News, que é relatado pelo próprio Moraes, e anexado a uma petição separada, que será relatada por Fachin. O presidente do STF enfatizou que as medidas tomadas visam exclusivamente a instrução do processo, sem antecipar juízo sobre a admissibilidade ou o mérito das acusações.

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