As inscrições para o processo seletivo unificado visando ao preenchimento de 21 vagas para juiz leigo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se encerram às 15h da próxima quinta-feira, dia 11 de junho. A seleção, organizada pelo Instituto Consulplan e supervisionada pela Comissão Fiscalizadora do TJMS, oferece cinco vagas para ampla concorrência e uma destinada a candidatos negros na capital, Campo Grande.
No interior do estado, o concurso disponibiliza 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros. Também há previsão de cadastro de reserva para essas categorias, além de vagas para candidatos indígenas e quilombolas. As provas objetivas e discursivas ocorrerão em diversos municípios, incluindo Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
A taxa de inscrição para participar do processo seletivo é de R$ 150,00, valor que pode ser pago até as 20h do dia 12 de junho. A prova objetiva consistirá em 40 questões, enquanto a prova discursiva exigirá a elaboração de um projeto de sentença civil. As avaliações estão agendadas para o dia 19 de julho, com início às 8h, nos mesmos municípios onde as provas serão aplicadas, em locais que serão divulgados a partir do dia 13 de julho.
Para se candidatar à função de juiz leigo, é necessário que o candidato esteja regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possua pelo menos dois anos de experiência jurídica. Além disso, não pode ter antecedentes criminais, responder a processos penais ou ter sofrido condenações cíveis em âmbitos estaduais e federais. Também é proibido exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido político.
O resultado final do processo seletivo será calculado com base na soma dos resultados das provas objetiva, discursiva e títulos, sendo que cada uma dessas fases terá caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos aprovados serão designados por um prazo de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por um único período igual.
