A partir de amanhã, 13 de setembro, estudantes que possuem dívidas referentes ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) poderão renegociar seus débitos com a possibilidade de obter descontos que chegam a até 99%. Esta iniciativa é parte do programa Desenrola Fies, formalizada pela Resolução CG-Fies nº 66, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 12 de setembro.
Em Mato Grosso do Sul, o impacto do programa deve ser significativo, uma vez que atualmente existem cerca de 38.499 contratos ativos do Fies no estado. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicam que 22.421 estudantes que estão na fase de amortização encontram-se inadimplentes, representando mais da metade dos contratos nessa etapa. O total das dívidas acumuladas no estado chega a aproximadamente R$ 1,6 bilhão, refletindo a dificuldade que muitos estudantes enfrentam para manter os pagamentos após a conclusão do curso ou durante a graduação.
Os estudantes elegíveis para o Desenrola Fies são aqueles que firmaram contrato até o ano de 2017 e que estavam em fase de pagamento até 4 de maio de 2026. O prazo para adesão ao programa se estende até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as renegociações devem ser realizadas pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que os estudantes poderão negociar seus débitos diretamente com as instituições financeiras. As condições para renegociação variam conforme a situação de cada contrato. Para aqueles com parcelas vencidas há mais de 90 dias, é possível obter um desconto total de juros e multas. Estudantes que optarem pelo pagamento à vista poderão receber um abatimento de até 12% sobre o valor principal da dívida.
Além disso, os estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão ter acesso a um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida se optarem pela quitação integral. O programa também beneficia aqueles que mantiveram os pagamentos em dia, oferecendo um desconto de 12% para contratos adimplentes.
O governo federal espera que mais de 1 milhão de estudantes em todo o Brasil sejam beneficiados por essa iniciativa. Contudo, vale ressaltar que o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não será permitido para a quitação das dívidas do financiamento estudantil.
