A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por importunação sexual. O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o ministro André Mendonça como relator. Espera-se que Mendonça solicite manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se transforma o caso em denúncia formal.
O Código Penal define importunação sexual como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão, “se o ato não constitui crime mais grave”. O indiciamento ocorre quando a PF avalia que há indícios suficientes de crime contra o investigado.
O ministro André Mendonça havia prorrogado o prazo do inquérito da PF em fevereiro. Almeida sempre negou as acusações, classificando-as como “mentiras e falsidades”. Além da investigação policial, ele também enfrentou processos na Comissão de Ética da Presidência (CEP).
Almeida foi demitido do governo em setembro do ano passado, após denúncias de assédio sexual. Entre as supostas vítimas estaria uma ministra, que teria relatado os assédios sofridos. Em outubro de 2024, novas denúncias foram protocoladas na comissão contra o ex-ministro. Os processos são sigilosos e não estariam relacionados às denúncias anteriores. Um dos pedidos de investigação foi arquivado no mês seguinte.
Em fevereiro, o ex-ministro anunciou seu retorno ao mercado editorial e ao seu canal do YouTube, declarando-se vítima de uma tentativa de apagamento e de racismo, acusando uma ONG de pressionar o governo federal para prejudicá-lo.
